O Decreto nº 6.123, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado e Professor Universitário em Mato Grosso. Avaliador de Cursos do BASIs. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected].

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Impugnação ao Valor da Causa

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma